LUÍS DA CUNHA GONÇALVES
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| Anuário da Academia das Ciências 1946 |
Data de
nascimento: 1875-08-24.
Localidade:
Nova Goa / Índia Portuguesa.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra; Doutoramento
em Direito.
Profissão: Professor universitário.
Carreira profissional: Professor Catedrático de Direito Civil, Político e Administrativo
do Instituto de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa.
Carreira político-administrativa: Vogal do Conselho Colonial; Vogal da Comissão Permanente de
Direito Marítimo Internacional; Juiz substituto da Comarca de Évora; Relator da
Comissão de Reforma da Lei da propriedade literária e intelectual;
Contador-Distribuidor da Comarca da Beira (Moçambique) e em diversas comissões
na Índia Portuguesa.
DR. LUIZ DA CUNHA GONÇALVES, «O ESTADO NOVO E A ASSEMBLEIA NACIONAL
DISCURSOS PROFERIDOS NA PROPAGANDA ELEITORAL», Lisboa 1934
Eleitores de Lisboa!
Eleitores de Portugal
De Aquém e de Além Mar!
(…) É certo que a Era salazariana principiou há seis anos,
e que a Constituição data, apenas, de 11 de Abril de 1933. Mas, basta ler os títulos
III, IV, V, VIII e X da mesma Constituição, para se reconhecer que o Estado
Novo reata algumas das mais nobres e salutares tradições nacionais, que são
tradições de toda a humanidade, visto que tem como bases a família, a corporação,
a propriedade, a religião. Estas são as bases de quási todos os Estados(…).
(…) Enfim, o Estado é novíssimo na curiosidade, no
interesse, na simpatia, na admiração que já nos votam os estrangeiros.
(…) O nosso lema será o mesmo do grande animador desta
nova idade: «Tudo pela Nação! Nada contra a Nação!»(…)
Viva o Estado Novo!
Viva Salazar!
Viva Portugal!
Senhores Governadores e Eleitores das Colónias
Portuguesas!
Minhas Senhoras! Meus Senhores!
Graças a esta maravilha da ciência, que aboliu as distâncias
e tornou possíveis as mensagens verbais a todos os pontos do globo, pela minha
boca vem falar-vos a União Nacional, em nome de Portugal, desta Mãe-Pátria adorável,
desta Fénix gloriosa, que há mais de 400 anos ardentemente ama, protege e
defende, e com o sangue do seu peito sustenta as suas colónias, dispersas por
três partes do Mundo.
Dirijo-me, em primeiro lugar, a vós portugueses da Índia,
- terra saudosa do meu berço, filha primogénita de Portugal, sede dos Vice-Reis,
centro da actividade colonizadora e do vasto Império do Oriente, que outrora se
estendia, por numerosas feitorias e fortalezas, desde o Cabo da Boa Esperança
até às Ilhas de Sonda , no Pacífico.
(…) A todos vós, portugueses das colónias, em cujos
peitos, através de toadas as divergências, arde perene a chama dum invencível
patriotismo, venho solicitar a vossa concorrência às urnas, no acto eleitoral
de 16 do corrente, acto que não é banal, acto que será histórico, porque é o da
eleição da primeira Assembleia Nacional criada pela Constituição de 1933, órgão
de soberania, órgão do que se convencionou chamar o Estado novo, mas que, sendo o mesmo velho Portugal, só é novo nos processos da sua política e nas
suas realizações.
Os candidatos apresentados aos vossos sufrágios pela União
Nacional podem considerar-se de antemão eleitos, visto não haver opositores. Mas,
nem por isso esses candidatos, entre os quais me encontro, consideram dispensáveis
os vossos votos, porque não se trata só de fazer triunfar uma lista de 90 nomes.
Esta eleição tem de ser uma vigorosa afirmação da unidade
e da solidariedade do Império(…).
(…) Ao lado da Constituição da metrópole, porém, as colónias,
englobadas numa entidade nova, - Império
Colonial, passaram a ter a sua Constituição especial, - o Acto Colonial, havido como parte
integrante daquele outro diploma. Bem sei que a alguns não agradou esta expressão
de Acto Colonial, esquecidos já do
saudoso Acto adicional à Constituição
de 1826. Não gostaram da palavra «colónias»,
que é aliás de uso universal; preferiam a velha designação de províncias ultramarinas, sem repararem
em que as províncias, como tais, não podem
ter personalidade jurídica, como as colónias têm.
(…) Cumpre salientar, no Acto Colonial, o título II
referente aos indígenas não-civilizados, como os de África e Timor.
(…) Aqui têm, meus senhores, o que é o Estado Novo. Mas, vós já sentistes os
benéficos efeitos do sistema salazariano.
(…) É certo que na Assembleia Nacional as colónias não terão,
como dantes, cada uma o seu deputado, - esse deputado que passava isolado,
destituído de força política, alheado e ignorante dos problemas metropolitanos
e ocupado em arranjar empregos para os seus eleitores, ou respectivos
protegidos. Em compensação, terão as colónias 90 deputados, que estudarão os
problemas coloniais com o mesmo cuidado e zelo que os da metrópole. Por mim vos
prometo que dos problemas coloniais me ocuparei com a maior dedicação possível,
nos limites dos meus conhecimentos.
Talvez seja estranhada a forma desta eleição.
A unidade da Nação
e do Império impunha o círculo único, a lista única. Entre as colónias e a metrópole
deve existir, agora e sempre, completa solidariedade; umas e outra constituem
um só território, que o mar une e separa. E pois que vós todos, eleitores
coloniais, sois cidadãos de Portugal, lá e cá, uma só fé nos deve acalentar, um
só ideal nos guiará, é comum a nossa história; e, por isso, para todos a
palavra de ordem é comum, a palavra do grande Chefe da União Nacional:
Carreira parlamentar Legislaturas
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Círculo
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Comissões
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I
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Não existiam círculos nem Comissões permanentes.
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II
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III
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IV
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Índia
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Colónias.
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Intervenções parlamentares
I Legislatura (1935-1938)
1.ª Sessão Legislativa (1935)
Apresenta uma proposta de alteração à Constituição.
Entra no debate, na especialidade, sobre a proposta de lei
n.º 3, referente às alterações à Constituição Política.
Discute a ratificação do Decreto-Lei n.º 24 976, relativo
à questão vinícola.
Discute a proposta de lei que cria e organiza o Conselho
do Império.
Aprecia a proposta de lei que cria o Instituto de Medicina
Tropical.
2.ª Sessão Legislativa (1935-1936)
Apresenta, por si e por outros Srs. Deputados, propostas
de emenda à proposta de lei relativa aos serviços da dívida pública.
Discute a proposta de lei sobre acidentes de trabalho e
propõe alterações.
Apresenta um projecto de reforma sobre divórcio.
Requer a impressão no Diário das Sessões do discurso do
Sr. Presidente do Conselho proferido perante os Srs. Deputados.
3.ª Sessão Legislativa (1936-1937)
Felicita o Governo, e em especial o Sr. Presidente do
Conselho, pela publicação do novo Código Administrativo e também pela última
nota diplomática relativa à questão entre as nações estrangeiras acerca da
guerra civil de Espanha.
Fala a respeito da proposta de lei relativa à hidráulica
agrícola.
Fala sobre a proposta de lei da organização geral do
exército.
4.ª Sessão Legislativa (1937-1938)
Fala sobre a proposta de lei relativa à propriedade
industrial.
II Legislatura (1938-1942)
Não regista intervenções.
III Legislatura (1942-1945)
1.ª Sessão Legislativa (1942-1943)
Apresenta uma emenda à base I da proposta de lei relativa
à nacionalização dos capitais de diversas empresas.
Declara discordar de uma emenda do Sr. João do Amaral à
base II da mesma proposta de lei.
Pede licença para retirar uma emenda sua relativa a uma
palavra da base II da mesma proposta de lei.
Refere-se a um aditamento seu à base III da mesma proposta
de lei.
Defende uma alteração à base VII da mesma proposta de lei.
2.ª Sessão Legislativa (1943-1944)
Não regista intervenções.
3.ª Sessão Legislativa (1944-1945)
Não regista intervenções.
IV Legislatura (1945-1949)
1.ª Sessão Legislativa (1945-1946)
Na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional – Mesa provisória:
Refere-se às alterações da Assembleia Nacional no que
importa à sua constituição, às eleições realizadas, com o triunfo da União
Nacional, e põe em relevo a acção governamental do Sr. Presidente do Conselho,
depois do que declara ir proceder se à eleição da Comissão de Verificação de
Poderes.
Na qualidade de Deputado:
Refere-se, na especialidade, à proposta de lei sobre o
regime jurídico dos casais agrícolas.
2.ª Sessão Legislativa (1946-1947)
Refere-se à suspensão do jornal Heraldo, da Índia Portuguesa,
e a propósito trata de assuntos de administração e política da Índia.
3.ª Sessão Legislativa (1947-1948)
Discute o projecto e proposta de lei relativos ao problema
da habitação.
Apresenta propostas de emenda a articulados das bases XVII
e XVII-A do parecer da Câmara Corporativa a proposta de lei sobre o problema da
habitação e retira outra anteriormente apresentada.
Pede licença para retirar uma proposta de aditamento
referente ao artigo 29.º do mesmo parecer.
4.ª Sessão Legislativa (1948-1949)
Não regista intervenções.
JFSR 2016
O ineditismo da
sua história começa logo pelo incomum da sua situação: uma menina, vinda de um
ambiente tradicional do Faial, que se enamora por um goês, para mais hindu. E
que, vencidas resistências familiares e sociais das famílias de um e de outro
dos noivos, inicia, sem dramatismos nem militâncias, um percurso de vida que
acumula transgressões. Um namoro de uma europeia com um não europeu numa
sociedade com muitos traços de machismo e de racismo; um casamento civil. E misto,
na embiocada Lisboa dos anos 50, e perante uma Igreja conservadora e
intolerante; um almoço de boda no Forte de Peniche; uma rede de relações
arriscadas com círculos de independentistas goeses, muito antes de a própria oposição
anti-salazarista articular explicitamente a componente anticolonialista. Depois,
do outro lado, um casamento censurável para as tradições de uma família brâmane;
um esforço contínuo para ultrapassar a sua situação de estrangeira, de católica
e de impura na família e no meio social do marido.
